Bicicletas elétricas e suas regras de uso

O uso de bicicletas elétricas está se tornando cada vez mais comum hoje no Brasil, e isso pode ser explicado por diversos motivos. Porém, o principal deles é que esse meio de locomoção não polui o meio ambiente e economiza com o combustível. No entanto, existem algumas regras para essas bicicletas elétricas, e é sobre isso que falaremos a seguir.

O que é uma bicicleta elétrica ?

A priori, é interessante trazer um conceito de bicicleta elétrica, a fim de contextualizar melhor o tema. Assim, destaca-se que esse meio de locomoção é uma excelente opção para aqueles não têm condições de manter um carro (desde a sua aquisição até a manutenção) ou não querem gastam com combustível.

Desse modo, vemos que uma bicicleta elétrica é aquela que possui duas rodas e um motor elétrico. Com esse veículo, você faz menos esforço, quando comparamos com o modelo convencional.

Legislação vigente sobre as bicicletas elétricas

Assim como os outros veículos, o uso das bicicletas elétricas possui regulamentação. Afinal, é preciso estabelecer alguns cuidados a fim de prezar pela segurança dos próprios ciclistas como dos pedestres. Nesse sentido, é preciso estar atento à legislação vigente sobre as bicicletas elétricas.

Dessa maneira, o Conselho Nacional de Trânsito traz um conceito sobre os ciclomotores como um veículo de 2 a 3 rodas que possui motor de combustão interna. A limitação que o Contran impõe é que essas bicicletas elétricas não excedam 50 cc.

Ademais, este órgão de trânsito define como potência máxima dessas bicicletas (ou moto elétrica) 4kW. Ademais, a velocidade máxima deve ser de 50 km/h.

É necessário ter CNH para bicicletas elétricas ?

Ao falarmos sobre a condução de bicicletas elétricas e as suas regras de uso, uma das principais dúvidas é sobre a necessidade, ou não, de uma carteira de habilitação. Caso a bicicleta elétrica tenha apenas 25 km/h como velocidade máxima e potência de 250 watts, não é necessário ter CNH.

Além disso, se a bicicleta não tiver acelerador, não é preciso ter CNH. Por outro lado, a necessidade de uma carteira de motorista surge quando a bicicleta tem entre 351 e 4 mil watts como potência, autonomia de propulsão e velocidade máxima de 50 km/h.

O documento de motorista é o da categoria A ou a Autorização Para Condução de Ciclomotor (ACC) – com idade mínima de 18 anos para emitir.

Onde é possível andar com bicicletas elétricas ?

Outro questionamento muito comum é se a bicicleta elétrica pode ser usada em qualquer tipo de estrada. Saiba, portanto, que esse veículo é permitido em ciclofaixas e ciclovias. Caso esses recursos estejam ausentes, a bike pode ser usada na margem da via.

Entretanto, esses veículos, cuja velocidade máxima é de 50 km/h, não podem transitar com os veículos de médio e pequeno porte, por exemplo.

Apreensão e multa para os ciclomotores

O Conselho Nacional de Trânsito define, por meio da sua resolução de n° 315/09, a exigência de um documento oficial CNH na categoria A ou ACC para a condução de um ciclomotor. Isso inclui as bicicletas motorizadas e que possuem motor para combustível.

Logo, caso o ciclista não cumpra com essa exigência, está sujeito a apreensão do veículo e multa, de acordo com o artigo 162, inciso I, do código de Trânsito Brasileiro. Essas regras valem para as bicicletas com potência maior que 4 kW e velocidade máxima superior a 50 km/h.

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